MSF 154/2010
Submete ao Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente de aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 08/06/2010
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/06/2010
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/06/2010
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (18 passos)Esconder tramitação completa
08/06/2010
Este processo contém 29 (vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
08/06/2010
Aguardando leitura.
08/06/2010
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/06/2010
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/06/2010
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
16/06/2010
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/06/2010
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
23/06/2010
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy, Jayme Campos e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/06/2010
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/06/2010
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
23/06/2010
Leitura do Parecer nº 919, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
23/06/2010
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/08/2010
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2010
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 919, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: SIM 55, NÃO 3, TOTAL 58. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
05/08/2010
Recebido neste órgão às 17:26 hs.
11/08/2010
Ofício SF nº 1626 de 09/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 179/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Roberto Freire Pimenta, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala (fls. 76 a 77).
23/08/2010
Publicado no DOU nº 153, (Seção II), de 11/08/10, pág. 00001, a nomeação do nome do Senhor José Roberto Freire Pimenta, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala. Ao Arquivo.
26/08/2010
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
03/08/2010 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 133
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).