MSF 184/2010

02/07/2010

Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

02/07/2010

Aguardando leitura.

02/07/2010

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/07/2010

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.

05/07/2010

Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.

06/07/2010

Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto favorável ao projeto Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 06/07/2010************* Recebido o relatório do Senador Pedro Simon. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

07/07/2010

Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 2. É aprovado, nos termos do art. 281 do Regimento Interno, o Requerimento nº 71, de 2010-CCJ, formulado pelo Senador Marco Maciel, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da Mensagem. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Desembargador PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a", c/c art. 104, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Romeu Tuma, Valter Pereira, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Marconi Perillo, Tasso Jereissati, Hélio Costa, Marco Maciel, Pedro Simon e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Pedro Simon.

07/07/2010

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

07/07/2010

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da CCJ.

07/07/2010

Leitura do Parecer nº 1.004, de 2010 - CCJ, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação. 20:08 - Aprovado o Parecer nº 1.004, de 2010, com o seguinte resultado: SIM - 41, NÃO - 4, ABST. - 0, TOTAL - 45. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. À SEXP.

08/07/2010

Recebido neste órgão às 9h48.

12/07/2010

Ofício SF nº 1443 de 08/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 142/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Denise Arruda (fls. 49 a 50).

27/08/2010

Publicada no DOU n.º 142, de 27/07/10, Seção 2, pág. 2, a nomeação do Senhor PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ao Arquivo.

24/09/2010

PROCESSO ARQUIVADO