MSF 183/2010

02/07/2010

Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

02/07/2010

Aguardando leitura.

02/07/2010

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/07/2010

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator. Juntei os documentos de fls.12 a 21.

05/07/2010

Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.

06/07/2010

Recebido o relatório do Senador Marco Maciel. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

07/07/2010

Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. É aprovado, nos termos do art. 281 do Regimento Interno, o Requerimento nº 70, de 2010-CCJ, formulado pelo Senador Marco Maciel, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da Mensagem. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Juíza Federal MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a", c/c art. 104, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Romeu Tuma, Valter Pereira, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, Marconi Perillo, Tasso Jereissati, Hélio Costa, Marco Maciel, Pedro Simon e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Marco Maciel.

07/07/2010

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

07/07/2010

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da CCJ.

07/07/2010

Leitura do Parecer nº 1.003, de 2010 - CCJ, Relator Senador Marco Maciel, pela aprovação. 20:08 - Aprovado o Parecer nº 1.003, de 2010, com o seguinte resultado: SIM - 43, NÃO - 4, ABST. - 0, TOTAL - 47, tendo usado da palavra o Senador Marcelo Crivella. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. À SEXP.

08/07/2010

Recebido neste órgão às 9h48.

09/07/2010

Ofício SF 1456, de 08/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 148/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Fernando Gonçalves. (fls. 34 a 35).

27/08/2010

Publicada no DOU n.º 142, de 27/07/10, Seção 2, pág. 2, a nomeação da Senhora MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ao Arquivo.

24/09/2010

PROCESSO ARQUIVADO