OFS 19/2010

03/08/2010

Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.

03/08/2010

19:41h - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

03/08/2010

Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.

04/08/2010

Recebido o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

04/08/2010

Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. São aprovados os Requerimentos nº 74 e n° 75, de 2010-CCJ, formulados pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo artigo 280 do Regimento Interno desta Casa e pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Ministra Eliana Calmon para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso II da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 voto contrário. Usam da palavra os Senadores Valter Pereira, João Tenório, Pedro Simon, Edison Lobão, Marco Maciel, Arthur Virgílio, César Borges, Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Suplicy, Tasso Jereissati, Marcelo Crivella, Regis Fichtner e Renato Casagrande; as Senadoras Kátia Abreu, Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia; e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão. À SSCLSF, para proseguimento da tramitação.

04/08/2010

Recebido neste Órgão, nesta data.

04/08/2010

Encaminhado ao Plenário.

04/08/2010

Leitura do Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, relator Senador Edison Lobão, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.178, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Renato Casagrande, Eduardo Suplicy, César Borges, Mário Couto, Antonio Carlos Júnior e Serys Slhessarenko. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

04/08/2010

Recebido neste órgão às 19:13 hs.

10/08/2010

Ofício SF nº 1614 de 09/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 173/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Ministra Eliana Calmon, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012 (fls. 56 a 57). Ofício SF nº 1615 de 09/08/10, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça comunicando que o Senado Federal aprovou, o nome da Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2011, em sessão realizada no dia 4 de agosto do corrente ano (fls. 58). ************* Retificado em 10/08/2010************* Onde se Lê: ..."Ofício nº 1615, no biênio 2010/2011....". Leia-se: ... "Ofício nº 1615, no biênio 2010/2012...".

09/09/2010

Publicada no DOU n.º 172, de 08/09/10, Seção 2, pág. 1, a nomeação de ELIANA CALMON ALVES, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Ao Arquivo.

24/09/2010

PROCESSO ARQUIVADO