MSF 247/2010

24/08/2010

Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

24/08/2010

Aguardando leitura.

24/08/2010

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/08/2010

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

24/08/2010

Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.

25/08/2010

Juntei a documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ, que disciplina o processo de aprovação de autoridades no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Fls. n° 9 a 23). Ao gabinete do relator, Senador Marco Maciel. ************* Retificado em 26/08/2010************* Onde se lê "(Fls. n° 9 a 23)", leia-se "(Fls. n° 9 a 19)".

01/09/2010

Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel. Matéria incluída na Pauta da Reunião.

01/09/2010

Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, são aprovados os Requerimentos nº 86 e n° 87, de 2010-CCJ, formulados pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo artigo 280 do Regimento Interno desta Casa e pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar CLEONILSON NICACIO SILVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a", c/c art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Marco Maciel, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Pedro Simon e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Marco Maciel. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

01/09/2010

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da CCJ.

01/09/2010

Leitura do Parecer nº 1.332, de 2010-CCJ, relator Senador Marco Maciel, favorável. À SCLSF.

02/09/2010

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

09/11/2010

Encaminhado ao Plenário.

09/11/2010

(Matéria apreciada, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.332, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 3, Abst. 1, Total 41. (Anexada fl. 28 - lista de votação) À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

09/11/2010

Recebido neste órgão às 19h40.

10/11/2010

Anexado o Ofício SF n.º 2194, de 09/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar CLEONILSON NICACIO SILVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Flávio de Oliveira Lencastre (fls. 29 e 30).

16/11/2010

Publicada no DOU n.º 217-A, de 12/11/10, Seção 2 ¿ Edição Extra, pág. 45, a nomeação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar CLEONILSON NICACIO SILVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Flávio de Oliveira Lencastre. Ao Arquivo.

18/11/2010

PROCESSO ARQUIVADO.