MSF 260/2010
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/08/2010
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2010
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/08/2010
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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30/08/2010
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
30/08/2010
Aguardando leitura.
30/08/2010
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagen. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/08/2010
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/08/2010
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres. (Art. 129 do RISF).
01/09/2010
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres. Matéria incluída na Pauta.
01/09/2010
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Marco Maciel. São aprovados os Requerimentos nº 85 e n° 88, de 2010-CCJ, formulados pelo Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo artigo 280 do Regimento Interno desta Casa e pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria. É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos art. 52, inciso III, alínea "a", c/c art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior, Alvaro Dias, Pedro Simon e o Senador Marco Maciel (Presidente em exercício da CCJ). É consignado o voto do Presidente em exercício da CCJ, Senador Marco Maciel. Anexei o Relatório do Senador Demóstenes Torres. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/09/2010
Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da CCJ.
01/09/2010
Leitura do Parecer nº 1.330, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável. À SCLSF.
02/09/2010
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/11/2010
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2010
(Matéria apreciada, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.330, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 3, Total 44. (Anexada fl. 16 - lista de votação) À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/11/2010
Recebido neste órgão às 19h40.
10/11/2010
Anexado o Ofício SF n.º 2195, de 09/11/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 260/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira (fls. 17 e 18).
16/11/2010
Publicada no DOU n.º 217-A, de 12/11/10, Seção 2 ¿ Edição Extra, pág. 45, a nomeação do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira. Ao Arquivo.
18/11/2010
PROCESSO ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
09/11/2010 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 178
1 votação nominal:1ªparecer aprovado
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).