MSF 42/2011
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o cargo do Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o agrément do governo desse país.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 21/02/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/02/2011
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/02/2011
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
21/02/2011
Este processo contém 55 (cinquênta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
21/02/2011
Aguardando leitura.
22/02/2011
A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem, da Senhora Presidente da República. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
22/02/2011
Recebi na Comissão nesta data.
23/02/2011
Matéria distribuida ao Senador Gim Argello, para emitir parecer.
28/02/2011
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
28/02/2011
Matéria incluída na pauta da reunião.
01/03/2011
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório e concedida vista coletiva.
03/03/2011
Após a realização da sabatina, anexei às folhas 57 a 60 o relatório sobre o indicado e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF.
03/03/2011
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/03/2011
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2011
(Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 40, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 3, Total 61. À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
16/03/2011
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
17/03/2011
Anexado Ofício SF nº 334 de 16/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 30/11, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor André Mattoso Maia Amado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que o obtido o agrément do governo desse país (fls. 63 a 64).
29/03/2011
Publicada no DOU nº 59 (Seção II), de 29/03/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor André Mattoso Maia Amado, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, junto ao Grião-Ducado de Luxemburgo, ex offício, da Secretaria de Estado. Ao Arquivo.
31/03/2011
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
16/03/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 28
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DA BÉLGICA, CUMULATIVIDADE, GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO.