MSF 46/2011
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor VERGNIAUD ELYSEU FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor VERGNIAUD ELYSEU FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 21/02/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/02/2011
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/02/2011
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
21/02/2011
Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
21/02/2011
Aguardando leitura.
22/02/2011
A Presidência comunica o recebimento da presente Mensagem, da Senhora Presidente da República. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
22/02/2011
Recebi na Comissão nesta data.
23/03/2011
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
28/03/2011
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
05/04/2011
Matéria incluída na pauta da reunião.
07/04/2011
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva.
14/04/2011
Realizada a sabatina, anexei o relatório do Senador Anibal Diniz e juntei ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. (Anexei as fls. 33 a 36). À SCLSF.
14/04/2011
Aguardando deliberação do Plenário.
03/05/2011
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 226, de 2011-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 45, Não - 9, Total - 54. Será feita comunicação à Presidente da República.
03/05/2011
Recebido neste órgão às 20:20 hs.
05/05/2011
Anexado o Ofício SF n.º 591, de 05/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 52/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor VERGNIAUD ELYSEU FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia (fls. 39 e 40).
20/05/2011
Publicado no DO nº 96 (SEÇÃO II), de 20/05/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Vergniaud Elyseu Filho, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia, removendo-o, ex offício, do Consulado-Geral do Brasil em Montreal. Ao Arquivo.
24/05/2011
PROCESSO ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
03/05/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 63
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA ESTÔNIA.