MSF 49/2011
Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA… ler maisSubmete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Raposo de Mello.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 02/03/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/03/2011
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/03/2011
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
02/03/2011
Este processo contém 04 ( quatro ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
02/03/2011
Aguardando leitura.
02/03/2011
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Sociais.
02/03/2011
Recebido na CAS, nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
16/03/2011
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
18/03/2011
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, concluindo que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/03/2011
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/03/2011
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório pelo Senador Humberto Costa, e após arguição pública e votação procedida por escrutínio secreto, é aprovado o Parecer da CAS, favorável à escolha do nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Raposo de Mello, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 6º do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com 18 (dezoito) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e nenhuma abstenção. É consignado o voto do Presidente da CAS, Senador Jayme Campos.
23/03/2011
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/03/2011
Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do Parecer da CAS.
23/03/2011
Leitura do Parecer nº 45, de 2011 - CAS, Relator Senador Humberto Costa, pela aprovação. (Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 45, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 9; TOTAL - 62. Será feita a devida comunicação à Sra. Presidente da República.
23/03/2011
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
25/03/2011
Anexado o Ofício SF n.º 383, de 25/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 36/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Raposo de Mello (fls. 11 e 12).
01/04/2011
Publicada no DOU nº 63 (SEÇÃO II), de 01/04/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Jaime César de Moura Oliveira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Raposo de Mello. Ao Arquivo.
27/04/2011
PROCESSO ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
23/03/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 34
1 votação nominal:1ªparecer aprovado
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, (ANVISA), (ANVS).