MSF 52/2011
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO OCTAVIANI LUIS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 14/03/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2011
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/03/2011
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
14/03/2011
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
14/03/2011
Aguardando leitura.
14/03/2011
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos.
14/03/2011
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
14/03/2011
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da Matéria.
14/03/2011
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado às fls. 9/10.
15/03/2011
Em 15/3/2011, após a leitura do relatório, inicia-se a sabatina. Usam da palavra os Senadores Casildo Maldaner, Eduardo Suplicy, Lindbergh Farias, Lobão Filho, Francisco Dornelles e a Senadora Gleisi Hoffmann. O Presidente convoca reunião extraordinária para 16/3/2011, às 9h, para que seja dada continuidade à arguição e realizado o processo de votação.
15/03/2011
A presente Matéria consta da pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/3/2011.
16/03/2011
Em 16/3/2011, dando continuidade à arguição, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lobão Filho, Blairo Maggi, Waldemir Moka e a Senadora Vanessa Grazziotin. A Comissão aprova o nome do Senhor Alessandro Octaviani Luis para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE do Ministério da Justiça, por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. À SCLSF.
16/03/2011
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
16/03/2011
Leitura do Parecer nº 38, de 2011-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação.
16/03/2011
(Matérica apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 38, de 2011-CAE, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 4, Abst. 3, Total 62. À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
16/03/2011
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
17/03/2011
Anexado Ofício SF nº 336 de 16/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 32/11, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Alessandro Octaviani Luis, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça (fls. 16 a 17).
29/03/2011
Publicada no DOU nº 59 (Seção II), de 29/03/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Alessandro Octaviani Luis, para exercer o cargo de Conselheiro de Defesa Econômica-CADE, na vaga decorrente da renúncia de Vinícius Marques de Carvalho. Ao Arquivo.
31/03/2011
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
16/03/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 28
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).