MSF 64/2011

25/04/2011

Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

25/04/2011

Aguardando leitura.

25/04/2011

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/04/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

26/04/2011

Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.

04/05/2011

Anexei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 10 a 21). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Aécio Neves, para relatar.

04/05/2011

Recebido o relatório do Senador Aécio Neves. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

04/05/2011

Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2° do Ato n° 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.

10/05/2011

Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor Sebastião Alves dos Reis Júnior para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos art. 104, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. Usam da palavra a Senadora Marta Suplicy, os Senadores Vital do Rêgo, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Lobão Filho, José Pimentel, Eduardo Amorim, Gim Argello, Antonio Carlos Valadares e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira. Anexei o Relatório do Senador Aécio Neves. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/05/2011

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

10/05/2011

Leitura do Parecer nº 247, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável. Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 247, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 10, Total 65, tendo usado da palavra o Senador Jayme Campos. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.

11/05/2011

Recebido neste órgão às 08:47 hs.

11/05/2011

Anexado o Ofício SF nº 611 de 10/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 60/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Sebastião Alves dos Reis Júnior para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros (fls. 29 a 30).

20/05/2011

Publicado no DO nº 96 (SEÇÃO II), de 20/05/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Sebastião Alves dos Reis Júnior, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Humberto Gomes de Barros. Ao Arquivo.

24/05/2011

PROCESSO ARQUIVADO.