MSF 62/2011

25/04/2011

Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

25/04/2011

Aguardando leitura.

25/04/2011

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/04/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

26/04/2011

Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.

03/05/2011

Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

03/05/2011

Juntei documentação em atendimento ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls.07 a 12).

04/05/2011

Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2° do Ato n° 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.

10/05/2011

Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos art. 104, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, com 19 (dezenove) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra a Senadora Marta Suplicy, os Senadores Vital do Rêgo, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Lobão Filho, José Pimentel, Eduardo Amorim, Gim Argello, Antonio Carlos Valadares e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira. Anexei o Relatório do Senador Francisco Dornelles. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/05/2011

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

10/05/2011

Leitura do Parecer nº 245, de 2011-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, favorável. Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 245, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 10, Total 63. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.

10/05/2011

Recebido neste órgão às 20:31 hs.

11/05/2011

Anexado o Ofício SF nº 609 de 10/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 58/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Ricardo Villas Bôas Cueva para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Nilson Vital Naves (fls. 15 a 16).

20/05/2011

Publicado no DO nº 96 (SEÇÃO II), de 20/05/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor RicardoVillas Bôas Cueva, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Nilson Vital Naves. Ao Arquivo.

24/05/2011

PROCESSO ARQUIVADO.