OFS 18/2011
Encaminha, nos termos do disposto no art. 103-B, inciso III, da Constituição da República, o nome do Senhor Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
- Autor
- Tribunal Superior do Trabalho
- Apresentado em
- 17/05/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Tribunal Superior do Trabalho
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Tribunal Superior do Trabalho
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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17/05/2011
Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/05/2011
Aguardando leitura.
18/05/2011
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 18/05/2011************* Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011.
18/05/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/06/2011
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
20/06/2011
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/06/2011
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA n° 1. A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Demóstenes Torres, em substituição ao Senador Aécio Neves. Concedida, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2° do Ato n° 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
29/06/2011
Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2011-2013, nos termos do art. 103-B, III, da Constituição Federal, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Demóstenes Torres, Roberto Requião, e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Demóstenes Torres.
30/06/2011
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/06/2011
Recebido neste Órgão, às 16h45.
30/06/2011
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
01/07/2011
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 636, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Demóstenes Torres (ad hoc), favorável à indicação a que se refere o presente Ofício.
01/07/2011
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/08/2011
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2011
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 636, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 6, TOTAL - 60. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
09/08/2011
Recebido neste órgão às 20:04 hs.
10/08/2011
Anexado Ofício SF nº 1.416 de 09/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 183/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013 (fls. 32 a 33).
15/08/2011
Publicado no DOU nº 156 (SEÇÃO II), de 15/08/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Carlos Alberto Reis de Paula, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, na vaga do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Ao Arquivo.
16/08/2011
PROCESSO ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
09/08/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 130
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.