OFS 24/2011
Encaminha, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição da República, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005 a indicação do Senhor ADILSON GURGEL DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Apresentado em
- 17/05/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Comissões (Senado)
Concluída
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17/05/2011
Este processo contém 60 (sessenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/05/2011
Aguardando leitura.
17/05/2011
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/05/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/06/2011
Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
20/06/2011
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls.63 a 122) Devolvido ao gabinete do relator, Senador José Agripino, para emitir relatório.
27/06/2011
Recebido o relatório do Senador José Agripino. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/06/2011
Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é concedida, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2° do Ato n° 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão. ************* Retificado em 30/06/2011************* Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Demóstenes Torres, em substituição ao Senador José Agripino. Concedida, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2° do Ato n° 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
06/07/2011
Na 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do Senhor ADILSON GURGEL DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Pedro Taques e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Relator "ad hoc", Senador Demóstenes Torres.
06/07/2011
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/07/2011
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
06/07/2011
Leitura do Parecer nº 665, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, favorável à indicação.
07/07/2011
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/08/2011
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2011
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 665, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 7, TOTAL - 60. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
09/08/2011
Recebido neste órgão às 20:04 hs.
10/08/2011
Anexado Ofício SF nº 1.420 de 09/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 187/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Adilson Gurgel de Castro, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 130 a 131).
15/08/2011
Publicado no DOU nº 156 (SEÇÃO II), de 15/08/11, pág. 00001 , a reconduzir Adilson Gurgel de Castro, Advogado, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Ao Arquivo.
16/08/2011
PROCESSO ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
09/08/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 130
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.