OFS 30/2011
Encaminha, nos termos do art. 130-A, IV, da Constituição Federal, a indicação do nome do Desembargador Federal JOSÉ LÁZARO ALFREDO GUIMARÃES para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2011-2013.
- Autor
- Superior Tribunal de Justiça
- Apresentado em
- 17/05/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
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Presidente
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17/05/2011
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/05/2011
Aguardando leitura.
17/05/2011
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/05/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/05/2011
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
24/05/2011
Recebido o relatório do Senador Cícero Lucena. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/05/2011
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor José Lázaro Alfredo Guimarães para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso IV da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Cícero Lucena, Armando Monteiro e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Cícero Lucena. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/05/2011
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
24/05/2011
Leitura do Parecer nº 314, de 2011-CCJ, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 314, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 04, Total 66.
24/05/2011
Recebido neste órgão às 20:03 hs.
26/05/2011
Ofício SF nº 745 de 26/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 84/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Lázaro Alfredo Guimarães, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2011/2013 (fls. 23 a 24).
11/07/2011
Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00001, a nomeação do José Lázaro Alfredo Guimarães, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Ao Arquivo.
13/07/2011
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
24/05/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 81
1 votação nominal:1ªparecer aprovado
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.