OFS 20/2011
Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição da República, o nome do Exmo. Senhor Juiz do Trabalho JOSÉ LÚCIO MUNHOZ, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
- Autor
- Tribunal Superior do Trabalho
- Apresentado em
- 17/05/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Tribunal Superior do Trabalho
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2011
Tribunal Superior do Trabalho
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (18 passos)Esconder tramitação completa
17/05/2011
Este processo contém 23 (vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/05/2011
Aguardando leitura.
18/05/2011
A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 18/05/2011************* Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011. ************* Retificado em 18/05/2011************* Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida em 17/05/2011.
18/05/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/06/2011
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
16/06/2011
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/06/2011
Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é concedida, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2° do Ato n° 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
06/07/2011
Na 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do Juiz do Trabalho JOSÉ LÚCIO MUNHOZ, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013, por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Pedro Taques e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Suplicy.
06/07/2011
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/07/2011
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
06/07/2011
Leitura do Parecer nº 664, de 2011-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável à indicação.
07/07/2011
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/08/2011
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2011
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 664, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 48, NÃO - 7, TOTAL - 55. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
10/08/2011
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
10/08/2011
Anexado Ofício SF nº 1.418 de 09/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 185/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Lúcio Munhoz, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013 (fls. 34 a 35).
15/08/2011
Publicado no DOU nº 156 (SEÇÃO II), de 15/08/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor José Lúcio Munhoz, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, Estado de Santa Catarina, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, na vaga da Juíza Morgana de Almeida Richa. Ao Arquivo.
16/08/2011
PROCESSO ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
09/08/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 130
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.