MSF 103/2011
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV; 52, inciso III, alínea "e"; e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 07/07/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2011
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/07/2011
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (13 passos)Esconder tramitação completa
07/07/2011
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
07/07/2011
Aguardando leitura.
07/07/2011
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/07/2011
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
11/07/2011
Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 13 a 34). Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/07/2011
Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme, disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
03/08/2011
Na 38ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do Senhor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS para a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, inciso XIV; 52, inciso III, alínea "e"; e 128, § 1°, da Constituição Federal, com vinte e um votos favoráveis e um voto contrário. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Luiz Henrique, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Aécio Neves, Inácio Arruda, Humberto Costa, Pedro Simon, Mário Couto, Aníbal Diniz, Vital do Rêgo, Benedito de Lira, Sérgio Petecão, Magno Malta, Marcelo Crivella, as Senadoras Marinor Brito, Marta Suplicy e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Francisco Dornelles. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/08/2011
Recebido neste Órgão, às 16h15. Aguardando leitura do parecer da CCJ.
03/08/2011
Leitura do Parecer nº 733, de 2011 - CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, favorável à indicação. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Aprovada o Parecer nº 733, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 56, NÃO - 6, TOTAL - 62. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
04/08/2011
Recebido neste órgão às 09:05 hs.
04/08/2011
Anexado Ofício SF nº 1387 de 03/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 176/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República (fls. 43 a 44).
16/08/2011
Publicado no DOU nº 151 (SEÇÃO II), de 08/08/11, pág. 00001, a recondução do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, ao cargo de Procurador-Geral da República. Ao Arquivo.
18/08/2011
PROCESSO ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
03/08/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 126
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.