OFS 58/2011
Indica a Senhora CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto nos incisos I e II do art. 130-A da Constituição Federal.
- Autor
- Procuradoria-Geral da República
- Apresentado em
- 05/10/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/10/2011
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/10/2011
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
05/10/2011
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
05/10/2011
Aguardando leitura.
05/10/2011
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/10/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/10/2011
Juntei (i) certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Divida Ativa da União (fl. 20); certidão de Dívida Ativa negativa no âmbito distrital (fl. 21); e certidão positiva de débitos com efeito de negativa, no âmbito distrital (fl. 22) -- todas referentes ao art. 1º, inciso II, alínea "c", do Ato nº 1/2007 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Matéria aguardando designação de Relator.
19/10/2011
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
25/10/2011
Recebido o relatório do Senador Jorge Viana. Matéria incluída na pauta da Comissão.
26/10/2011
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
08/11/2011
Na 55ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome da Promotora de Justiça CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, I e II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 14 (catorze) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Lobão Filho, Demóstenes Torres, Luiz Henrique, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Magno Malta, Aécio Neves, Eduardo Suplicy e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Jorge Viana. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/11/2011
Recebido neste Órgão, às 16h 44.
08/11/2011
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2011
Leitura do Parecer nº 1.246, de 2011 - CCJ, Relator Senador Jorge Viana, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 1.246, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 5, ABST. - 1, TOTAL - 58. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
08/11/2011
Recebido neste órgão às 19:52 hs.
10/11/2011
Remessa o Ofício SF nº 2011 de 09/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 276/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Cláudia Maria de Freitas Chagas, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 30 a 31).
28/11/2011
Publicado no DOU nº 227, (SEÇÃO II), DE 28/11/11, pág. 00001, a recondução da Senhora CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fl. 32). Ao arquivo.
12/12/2011
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/11/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 202
1 votação nominal:1ªparecer aprovado
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.