OFS 59/2011
Encaminha, em atenção ao disposto nos incisos I e II do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do Procurador Regional da República MÁRIO LUIZ BONSAGLIA, membro do Ministério Público da União escolhido pelo Ministério Público Federal para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor
- Procuradoria-Geral da República
- Apresentado em
- 19/10/2011
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2011
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/10/2011
Procuradoria-Geral da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
19/10/2011
Este processo contém 151 (cento e cinquenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
19/10/2011
Aguardando leitura.
19/10/2011
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/10/2011
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/10/2011
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
26/10/2011
Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/10/2011
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Renan Calheiros. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/10/2011
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
08/11/2011
Na 55ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome do Procurador Regional da República, MÁRIO LUIZ BONSAGLIA para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, I e II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 14 (catorze) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Lobão Filho, Demóstenes Torres, Luiz Henrique, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Magno Malta, Aécio Neves, Eduardo Suplicy, e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Renan Calheiros. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/11/2011
Recebido neste Órgão, às 16h 44.
08/11/2011
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2011
Leitura do Parecer nº 1.247, de 2011 - CCJ, Relator Senador Renan Calheiros, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 1.247, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 5, TOTAL - 58. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
08/11/2011
Recebido neste órgão às 19:52 hs.
10/11/2011
Remessa o Ofício SF nº 2012 de 09/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 277/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Mário Luiz Bonsaglia, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 164 a 165).
28/11/2011
Publicado no DOU nº 227, (SEÇÃO II), DE 28/11/11, pág. 00001, a recondução do Senhor MÁRIO LUIZ BONSAGLIA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fl. 166). Ao arquivo.
12/12/2011
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/11/2011 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 202
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.