MSF 31/2012
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 17/05/2012
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2012
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2012
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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17/05/2012
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
17/05/2012
Aguardando Leitura.
17/05/2012
A Presiddência comunica que recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos.
17/05/2012
Recebido nesta Comissão, nesta data. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria. Ao Relator.
18/05/2012
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2012.
22/05/2012
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com Relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado às fls. 10-12.
23/05/2012
Em 23/5/2012, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Alessandro Serafin Octaviani Luis para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 22 (vinte e dois) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Francisco Dornelles, Eduardo Suplicy, Kátia Abreu e Antônio Russo. Anexado, às fls. 13-17, Parecer da Comissão. À SCLSF.
23/05/2012
Recebido neste Órgão, às 13:00h.
23/05/2012
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
23/05/2012
Leitura do Parecer nº 553, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 553, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47; Não 12; Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Delcídio do Amaral. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
23/05/2012
Recebido neste órgão às 19:53 hs.
24/05/2012
Anexado Ofício SF nº 1.016 de 24/05/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 101/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Alessandro Serafin Octaviani Luis, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 (dois) anos (fls. 19 a 20).
29/05/2012
Publicada no DOU nº 103, (SEÇÃO II), de 29/05/12, pág. 00001, a recondução do Senhor Alessandro Serafin Octaviani Luis, ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos, a partir de 13 de agosto de 2012. Ao Arquivo.
29/05/2012
PROCESSO ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
23/05/2012 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 87
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, CONSELHEIRO, (CADE).