MSF 38/2012

28/05/2012

Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

28/05/2012

Aguardando leitura.

28/05/2012

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/05/2012

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

29/05/2012

Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.

30/05/2012

Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da CCJ" (fl. a 18 a 36).

30/05/2012

Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros. Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 1. A Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.

05/06/2012

Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Juíza Federal ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 20 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Pedro Taques, Romero Jucá, Lobão Filho, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Luiz Henrique, Wellington Dias e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Renan Calheiros. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

05/06/2012

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

05/06/2012

Lido e encaminhado à publicação o Parecer n° 641, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação.

06/06/2012

Aguardando deliberação do Plenário.

26/06/2012

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 641, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Aécio Neves, Romero Jucá, Gim Argello, Rodrigo Rollemberg e Casildo Maldaner. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

26/06/2012

Recebido neste Órgão às 20 horas.

27/06/2012

Anexado Ofício SF nº 1259 de 26/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 127/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Assusete Dumont Reis Magalhães, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior (fls. 51 a 52).

14/08/2012

Publicado no DOU nº 142 (Seção II), de 24/07/12, pág. 00001, a nomeação da Senhora Assusete Dumont Reis Magalhães, Juiza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Júnior. Ao Arquivo.

15/08/2012

PROCESSO ARQUIVADO