MSF 37/2012

28/05/2012

Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

28/05/2012

Aguardando leitura.

28/05/2012

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/05/2012

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

29/05/2012

Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.

30/05/2012

Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls.16 e 54).

31/05/2012

Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Francisco Dornelles. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

05/06/2012

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

06/06/2012

Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Benedito de Lira, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira aos Senadores membros da Comissão.

08/06/2012

Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/06/2012.

12/06/2012

Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Pedro Taques, Luiz Henrique e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Francisco Dornelles. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

12/06/2012

Recebido neste Órgão, às 16h 56.

12/06/2012

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

12/06/2012

Leitura do Parecer nº 669, de 2012-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação.

13/06/2012

Aguardando deliberação do Plenário.

26/06/2012

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 669, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 46 , Não 4 , Abst 1, Total 51 ; tendo usado da palavra o Senador Eduardo Lopes. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

26/06/2012

Recebido neste Órgão às 20 horas.

27/06/2012

Anexado Ofício SF nº 1261 de 26/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Alexandre de Souza Agra Belmonte, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França (fls. 63 a 64).

14/08/2012

Publicado no DOU nº 136 (Seção II), de 16/07/12, pág. 00001, a nomeação do Senhor Alexandre de Souza Agra Belmonte, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França. Ao Arquivo.

15/08/2012

PROCESSO ARQUIVADO