MSF 39/2012
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de três anos, na vaga do Senhor Olavo Zago Chinaglia.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 31/05/2012
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/05/2012
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/05/2012
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
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31/05/2012
Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
31/05/2012
Aguardando leitura.
31/05/2012
A Presidencia comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos.
31/05/2012
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
01/06/2012
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria. Ao Relator.
06/06/2012
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2012.
12/06/2012
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-11.
13/06/2012
Em 13/6/2012, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome da Senhora Ana de Oliveira Frazão para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 21 (vinte e um) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Casildo Maldaner, Luiz Henrique, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Blairo Maggi, Waldemir Moka e Cristovam Buarque. Anexado, às fls. 12-17, Parecer da Comissão. À SCLSF.
13/06/2012
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
13/06/2012
Leitura do Parecer nº 672, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Cyro Miranda, favorável.
13/06/2012
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/06/2012
Encaminhado ao Plenário.
27/06/2012
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 672, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 06, Total 47. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
28/06/2012
Recebido neste órgão às 09:38 hs.
28/06/2012
Anexado Ofício SF nº 1.272 de 27/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 132/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Ana de Oliveira Frazão, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 3 (três) anos, na vaga do Olavo Zago Chinaglia, com término do mandato em 12 de agosto de 2012 (fls. 19 a 20).
14/08/2012
Publicado no DOU nº 157 (Seção II), de 14/08/12, pág. 00001, a nomeação da Senhora Ana de Oliveira Frazão, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de três anos. Ao Arquivo.
15/08/2012
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
27/06/2012 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 112
1 votação nominal:1ªparecer aprovado
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).