MSF 40/2012
Submete à consideração do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PONTUAL RIBEIRO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos, na vaga do Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 31/05/2012
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/05/2012
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/05/2012
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
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Presidente
Ainda não chegou aqui
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31/05/2012
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
31/05/2012
Aguardando leitura.
31/05/2012
A Presidencia comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos.
31/05/2012
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
01/06/2012
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria. Ao Relator.
06/06/2012
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2012.
11/06/2012
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado às fls. 10-13.
13/06/2012
Em 13/6/2012, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Eduardo Pontual Ribeiro para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 20 (vinte) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Casildo Maldaner, Luiz Henrique, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Blairo Maggi, Waldemir Moka e Cristovam Buarque. Anexado, às fls. 14-19, Parecer da Comissão. À SCLSF.
13/06/2012
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
13/06/2012
Leitura do Parecer nº 673, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
13/06/2012
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/06/2012
Aguardando deliberação do Plenário.
27/06/2012
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovada a indicação nos termos do Parecer nº 673, de 2012-CAE, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 06, Total 45. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
28/06/2012
Recebido neste órgão às 09:38 hs.
28/06/2012
Anexado Ofício SF nº 1.273 de 27/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 133/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Eduardo Pontual Ribeiro, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 (dois) anos, na vaga do Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, com término do mandato em 12 de agosto de 2012 (fls. 42 a 43).
14/08/2012
Publicado no DOU nº 157 (Seção II), de 14/08/12, pág. 00001, a nomeação do Senhor Eduardo Pontual Ribeiro, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos. Ao Arquivo.
15/08/2012
PROCESSO ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
27/06/2012 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 112
1 votação nominal:1ª
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONSELHEIRO, (CADE).