OFS 9/2012

05/06/2012

Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

05/06/2012

Aguardando leitura.

05/06/2012

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/06/2012

Recebido nesta Comissão às 19 horas e 54 minutos. Matéria aguardando distribuição.

05/06/2012

Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.

06/06/2012

Recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/06/2012

Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta. O Senador Armando Monteiro lê o Relatório do Senador Vital do Rêgo. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo aos Senadores membros da Comissão.

13/06/2012

Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Vital do Rêgo, Pedro Simon, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Collor, Aécio Neves, José Agripino, Armando Monteiro, Ciro Nogueira, Pedro Taques, Romero Jucá e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Vital do Rêgo. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

13/06/2012

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

13/06/2012

Leitura do Parecer nº 675, de 2012-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável.

13/06/2012

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

26/06/2012

Encaminhado ao Plenário.

26/06/2012

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 675, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 56 , Não 4 , Total 60 ; tendo usado da palavra os Senadores Armando Monteiro, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Lícide da Mata, Gim Argello, José Agripino, Ana Amélia, Inácio Arruda e Antônio Carlos Valadares. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

26/06/2012

Recebido neste Órgão às 20 horas.

27/06/2012

Anexado Ofício SF nº 1260 de 26/06/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 128/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 28 a 29).

16/08/2012

Publicado no DO nº 159 (Seção II), de 16/08/12, pág. 00001, a nomeação do Senhor Francisco Cândido de Melo Facão Neto, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministro-Corregedor, a partir do término de mandato da Ministra Eliana Calmon Alves. Ao Arquivo.

16/08/2012

PROCESSO ARQUIVADO.