MSF 84/2012

24/09/2012

Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

24/09/2012

Aguardando leitura.

24/09/2012

A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/09/2012

Recebido nesta Comissão às 16 horas e 39 minutos. Matéria aguardando distribuição.

25/09/2012

Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da CCJ" (fls. 8 a 27).

25/09/2012

Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.

26/09/2012

Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/10/2012

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/10/2012

Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 25/09/2012 e 17/10/2012, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA, em 17/10/2012. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.

26/10/2012

Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 31/10/2012.

31/10/2012

Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General - de - Exército Lúcio Mário de Barros Góes para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos dos artigos 52, inciso III, “a” e 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Luiz Henrique, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Romero Jucá, Flexa Ribeiro e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Luíz Henrique. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

31/10/2012

Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

31/10/2012

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República ************* Retificado em 31/10/2012************* Leitura do Parecer nº 1.326, de 2012 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.326 , de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56 , Não - 05, Abst. - 01 , Total - 62. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República

01/11/2012

Recebido neste órgão às 10:11 hs.

01/11/2012

Remessa do Ofício SF nº 2.068 de 31/10/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 201/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do General de Exército Senhor LÚCIO MARIO DE BARROS GÓES, para execer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outubro de 201'2. (fls. 35 e 36).

08/11/2012

Publicada no DOU nº 216 (Seção II), de 8/11//12, pág. 00001, a nomeação do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outubro de 2012. Ao Arquivo.

08/11/2012

PROCESSO ARQUIVADO.