MSF 100/2012

13/11/2012

Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

13/11/2012

Aguardando leitura.

13/11/2012

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

13/11/2012

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

13/11/2012

Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da CCJ" (fls. 9 a 23).

14/11/2012

Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.

16/11/2012

Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/11/2012.

20/11/2012

Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 43 minutos, o relatório do Senador Alvaro Dias. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/11/2012

Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista automática aos Senadores membros da Comissão, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ. Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório do Senador Alvaro Dias aos Senadores membros da Comissão.

23/11/2012

Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.

28/11/2012

Na 44ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Luiz Henrique, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, José Agripino, Sérgio Souza, Roberto Requião, Eduardo Braga, Romero Jucá, Vital do Rêgo, Aécio Neves e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Alvaro Dias. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

28/11/2012

Aguardando deliberação do Plenário.

28/11/2012

Leitura do Parecer nº 1.515, de 2012-CCJ, do Relator Senador Álvaro Dias, favorável..

29/11/2012

Aguardando deliberação do Plenário.

18/12/2012

Encaminhado ao Plenário

18/12/2012

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1.515, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 05, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Inácio Arruda, Eduardo Braga e Jorge Viana. (Votação Presidida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney) O Senador Romero Jucá registra, da Tribuna, seu voto favorável. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

18/12/2012

Recebido neste órgão às 19h30.

18/12/2012

Anexado o Ofício SF n.º 2.385, de 18/12/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/12 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Sérgio Luiz Kukina, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido (fls. 33 e 34).

05/02/2013

Publicada no DOU (Seção II), de 14/01/13, pág. 0001, nomeação da Senhor Sérgio Luiz Kukina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Ministro Hamilton Carvalhido. Ao Arquivo.

15/02/2013

PROCESSO ARQUIVADO