MSF 14/2013
Submete, em comformidade vom o art. 52, inciso III, alínea "f",da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LEANDRO REIS TAVARES para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 27/02/2013
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/02/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/02/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
27/02/2013
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
27/02/2013
Aguardando leitura.
27/02/2013
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Sociais.
27/02/2013
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/04/2013
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria. Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
02/05/2013
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, contendo os elementos necessários para deliberação desta Comissão acerca da recondução do Senhor Leandro Reis Tavares ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS (fls.12 e 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/05/2013
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2013.
22/05/2013
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, e após arguição pública e votação procedida por escrutínio secreto, é aprovada a escolha do nome do Senhor Leandro Reis Tavares, com 15 (quinze) votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma abstenção, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. (fls. 12 a 15) Usaram da palavra para argüir o sabatinado os Senadores Humberto Costa, Ana Amélia, Paulo Davim, Jayme Campos, Paulo Paim, José Agripino e Vanessa Grazziotin.
22/05/2013
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/05/2013
Recebido neste Órgão, às 17h20. Aguardando leitura do parecer da CAS.
22/05/2013
Leitura do Parecer nº 393, de 2013-CAS ,relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável.
23/05/2013
Aguardando deliberação do Plenário.
05/06/2013
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 393, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 6, Abst.- 1, Total - 45 . Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.
06/06/2013
Recebido neste órgão às 10:11 hs.
06/06/2013
Anexado o Ofício SF nº 1.349, de 05/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 81/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Leandro Reis Tavares, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. (fls. 18 e 19).
21/06/2013
Publicada no DOU nº 118 (Seção II), de 21/06/13, pág. 00001, a recondução do Senhor LEANDRO REIS TAVARES ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com mandato de três anos. Ao Arquivo.
24/09/2013
ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
05/06/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 88
1 votação nominal:1ªparecer aprovado
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANS).