OFS 2/2013
Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Juiz Federal Alexandre Berzosa Saliba, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2013-2015.
- Autor
- Superior Tribunal de Justiça
- Apresentado em
- 01/03/2013
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/03/2013
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/03/2013
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (18 passos)Esconder tramitação completa
06/03/2013
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
06/03/2013
Aguardando leitura.
06/03/2013
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/03/2013
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 56 minutos. Matéria aguardando distribuição.
19/03/2013
Distribuído às 19h25 ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir Relatório.
21/03/2013
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/04/2013
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/04/2013
Na 8ª Reunião Ordinária, nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira aos Senadores membros da Comissão.
10/04/2013
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Alexandre Berzosa Saliba, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, com 11(onze) votos favoráveis e 1(um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores, Antonio Carlos Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Aníbal Diniz, Ivo Cassol, a Senadora Ana Rita e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2013
Recebido neste Órgão, às 14:15h.
10/04/2013
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
10/04/2013
Leitura do Parecer nº 210, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
11/04/2013
Aguardando deliberação do Plenário.
08/05/2013
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 210, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 5; Total - 61. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
09/05/2013
Recebido neste órgão às 9:25 hs.
16/05/2013
Remessa do Ofício SF nº 1.189 de 15/05/2013, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 50/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor ALEXANDRE BERZOSA SALIBA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2013-2015, em sessão realizada em 4 de maio do corrente.Presentes 61 Senhores Senadores, foram apurados 56 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção. (fls. 25 a 26).
09/09/2013
Publicada no DOU nº 152 (SEÇÃO II), de 08/08/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Alexandre Berzosa Saliba, para compor o Conselho Nacional do Ministéro Público, mandato de dois anos, na vaga de José Lázaro Alfredo Guimarães. Ao Arquivo.
16/09/2013
ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/05/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 66
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2013, 2015.