OFS 3/2013
Encaminha, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, os documentos do Doutor GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015.
- Autor
- Superior Tribunal de Justiça
- Apresentado em
- 06/03/2013
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/03/2013
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/03/2013
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (20 passos)Esconder tramitação completa
06/03/2013
Este processo contém 33 (trinta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
06/03/2013
Aguardando leitura.
06/03/2013
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/03/2013
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 56 minutos. Matéria aguardando distribuição.
11/03/2013
Distribuído às 14h15 à Senadora Ana Rita para emitir Relatório.
12/03/2013
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/03/2013
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/03/2013
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Rita aos Senadores membros da Comissão.
21/03/2013
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Antonio Carlos Rodrigues, Pedro Taques, Cassio Cunha Lima, Ataídes Oliveira, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, a Senadora Ana Rita e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Ana Rita.
21/03/2013
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
21/03/2013
Recebido neste Órgão, às 12h58.
21/03/2013
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
21/03/2013
Leitura do Parecer nº 142, de 2013-CCJ, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação.
21/03/2013
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/04/2013
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2013
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovada o Parecer nº 142, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 02, Total 63. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
03/04/2013
Recebido neste órgão às 19:44 hs.
05/04/2013
Anexado o Ofício SF n.º 827, de 05/04/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 28/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 44 e 45).
22/05/2013
Publicada no DOU nº 79,(Seção II), de 25/04/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para compor o Conselho Nacional de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Fernando da Costa Tourinho Neto. Ao Arquivo.
22/05/2013
PROCESSO ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
03/04/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 41
1 votação nominal:1ªparecer aprovado
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, (STJ), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.