OFS 4/2013

11/03/2013

Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

11/03/2013

Aguardando leitura.

11/03/2013

A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/03/2013

Recebido nesta Comissão às 19h. Matéria aguardando distribuição.

14/03/2013

Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.

20/03/2013

Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 54 minutos, o relatório do Senador Pedro Simon. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

25/03/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

27/03/2013

Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Pedro Simon aos Senadores membros da Comissão.

03/04/2013

Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, III e § 2°, da Constituição Federal, por unanimidade, com 14 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Sérgio Souza, Ataídes Oliveira, José Agripino, Valdir Raupp, Pedro Simon e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Pedro Simon. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

03/04/2013

Recebido neste Órgão, às 14h07.

03/04/2013

Aguardando leitura de Parecer da CCJ.

03/04/2013

Leitura do Parecer nº 180, de 2013-CCJ, relator Senador Pedro Simon, favorável (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 180, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 03, Total 60. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

03/04/2013

Recebido neste órgão às 19:44 hs.

05/04/2013

Anexado o Ofício SF n.º 828, de 05/04/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 29/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome da Excelentíssima Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 39 e 40).

22/05/2013

Publicada no DOU nº 79,(Seção II), de 25/04/13, pág. 00001, a nomeação da Senhora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em vaga decorrente da renúncia do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em virtude de sua posse como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Ao Arquivo.

22/05/2013

PROCESSO ARQUIVADO.