OFS 13/2013

10/04/2013

Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

10/04/2013

Aguardando leitura.

10/04/2013

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/04/2013

Recebido nesta Comissão às 12 horas e 15 minutos. Matéria aguardando distribuição.

11/04/2013

Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

12/04/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/04/2013

Recebido às 10h50 o Relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/04/2013

Na 11ª Reunião Ordinária, nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do Avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

24/04/2013

Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, com 16 votos favoráveis e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Mozarildo Cavalcanti e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

24/04/2013

Recebido neste órgão, às 14h54.

24/04/2013

Aguardando deliberação do Plenário.

24/04/2013

Leitura do Parecer nº 288, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, favorável.

25/04/2013

Aguardando deliberação do Plenário.

08/05/2013

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 288, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 5; Total - 59. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

09/05/2013

Recebido neste órgão às 9:25 hs.

16/05/2013

Remessa do Ofício SF nº 1.192 de 15/05/2013, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 53/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 8 de maio do corrente.Presentes 59 Senhores Senadores, foram apurados 54 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção. (fls. 15 a 16).

09/09/2013

Publicada no DOU nº 152 (SEÇÃO II), de 08/08/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Walter de Agra Júnior, para compor o Conselho Nacional do Ministéro Público, com mandato de dois anos, na vaga de Adilson Gurgel de Castro. Ao Arquivo.

16/09/2013

ARQUIVADO.