OFS 15/2013

10/04/2013

Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

10/04/2013

Aguardando leitura.

10/04/2013

A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/04/2013

Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 50 minutos. Matéria aguardando distribuição.

11/04/2013

Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.

12/04/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

16/04/2013

Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 46 minutos, o relatório do Senador Francisco Dornelles. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/04/2013

Na 11ª Reunião Ordinária, nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Benedito de Lira, em substituição ao Senador Francisco Dornelles. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso aos Senadores membros da Comissão.

08/05/2013

Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Antonio Pereira Duarte para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis, 2 votos contrários. Usam da palavra os Senadores, Romero Jucá, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Rodrigues, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, Sérgio Petecão e Pedro Simon, as Senadoras Angela Portela e Ana Rita e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Benedito de Lira. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

08/05/2013

Recebido neste Órgão, às 14h34. Aguardando leitura do parecer da CCJ.

08/05/2013

Leitura do Parecer nº 336, de 2013 - CCJ, Relator ad hoc Senador Benedito de Lira, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 336, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 5; Total - 60. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

09/05/2013

Recebido neste órgão às 9:25 hs.

16/05/2013

Remessa do Ofício SF nº 1.194 de 15/05/2013, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 55/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor ANTONIO PEREIRA DUARTE, Procurador da Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 8 de maio do corrente. Presentes 60 Senhores Senadores, foram apurados 55 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção. (fls. 33 a 34).

09/09/2013

Publicada no DOU nº 152 (SEÇÃO II), de 08/08/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Antônio Pereira Duarte, para compor o Conselho Nacional do Ministéro Público, com mandato de dois anos, na vaga de Maria Ester Henriques Tavares. Ao Arquivo.

16/09/2013

ARQUIVADO.