OFS 17/2013

10/04/2013

Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

10/04/2013

Aguardando leitura.

10/04/2013

A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/04/2013

Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 50 minutos. Matéria aguardando distribuição.

11/04/2013

Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

12/04/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/04/2013

Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá às 10h31. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

17/04/2013

Na 11ª Reunião Ordinária, nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do Avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

08/05/2013

Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Alessandro Tramujas Assad para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, 22 votos favoráveis, 2 votos contrários. Usam da palavra os Senadores, Romero Jucá, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Rodrigues, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, Sérgio Petecão e Pedro Simon, as Senadoras Angela Portela e Ana Rita e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Romero Jucá. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

08/05/2013

Recebido neste Órgão, às 14h34. Aguardando leitura do parecer da CCJ.

08/05/2013

Leitura do Parecer nº 337, de 2013 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 337, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 6; Total - 57. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

09/05/2013

Recebido neste órgão às 9:25 hs.

16/05/2013

Remessa do Ofício SF nº 1.193 de 15/05/2013, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 54/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, Procurador de Justiça do Estado de Roraima, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 8 de maio do corrente. Presentes 57 Senhores Senadores, foram apurados 51 votos favoráveis, 6 contrários e nenhuma abstenção. (fls. 28 e 29).

08/08/2013

Publicada no DOU nº 152 (SEÇÃO II), de 08/08/13, pág. 00001, a recondução do Senhor Alessandro Tramujas Assad, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, durante o biênio 2013-2015. Ao Arquivo.

13/08/2013

PROCESSO ARQUIVADO.