MSF 28/2013

17/04/2013

Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

17/04/2013

Aguardando leitura.

17/04/2013

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

18/04/2013

Recebido nesta Comissão às 15 horas e 58 minutos. Matéria aguardando distribuição.

22/04/2013

Juntei a documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ, que disciplina o processo de aprovação de autoridades no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. n° 33 a 74).

08/05/2013

Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.

16/05/2013

Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 29 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

27/05/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

29/05/2013

Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva automática, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.

19/06/2013

Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 20 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira; a Senadora Lídice da Mata e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Inácio Arruda. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

19/06/2013

Recebido neste Órgão, às 12h21. Aguardando leitura do parecer da CCJ.

19/06/2013

Leitura do Parecer nº 544, de 2013 - CCJ, relator Senador Inácio Arruda, favorável a indicação. À SCLSF.

19/06/2013

Aguardando deliberação do Plenário.

03/07/2013

Encaminhado ao Plenário.

03/07/2013

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 544, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 03, Abst. 01, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Lídice da Mata e Walter Pinheiro; havendo o Senador Romero Jucá solicitado, da Tribuna, a consignação de seu voto. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

04/07/2013

Recebido neste órgão às 09:44 hs.

04/07/2013

Anexado o Ofício SF nº 1.552, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 109/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires (fls. 82 a 83).

10/07/2013

Pubnlicada no DOU nº 131 (Seção II), de 10/07/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. Ao Arquivo.

10/07/2013

PROCESSO ARQUIVADO.