MSF 42/2013

24/05/2013

Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

24/05/2013

Aguardando leitura.

24/05/2013

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/05/2013

Recebido nesta Comissão às 15 horas e 46 minutos. Matéria aguardando distribuição.

28/05/2013

Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo. (Art. 129 do RISF).

29/05/2013

Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

29/05/2013

Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva automática, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.

05/06/2013

Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Aníbal Diniz. A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luís Roberto Barroso para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso II, combinado com o art. 84, inciso XIV e art. 101, parágrafo único da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário. Usam da palavra os Senadores, Vital do Rêgo, Pedro Taques, Alvaro Dias, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Luiz Henrique, Aécio Neves, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Eduardo Suplicy, Eduardo Braga, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Sérgio Souza, Antonio Carlos Rodrigues, Sérgio Petecão, Pedro Simon, Roberto Requião, Armando Monteiro, Jayme Campos, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, a Senadora Ana Rita e o Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência. É consignado o voto do Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Vital do Rêgo. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

05/06/2013

Recebido neste Órgão, às 18h20. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

05/06/2013

Leitura do Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, Relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 463, de 2013 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 6, Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Eunício Oliveira, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Francisco Dornelles, Lindberg Farias, Eduardo Lopes, Eduardo Suplicy, Aécio Neves, Magno Malta, Sérgio Petecão, José Agripino, Inácio Arruda. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.

06/06/2013

Recebido neste órgão às 10:10 hs.

06/06/2013

Anexado o Ofício SF nº 1.347, de 05/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 79/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Luís Roberto Barroso, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.(fls. 45 e 46).

07/06/2013

Publicado no DOU nº 108 (Seção II), de 07/06/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Luis Roberto Barroso para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Ao Arquivo.

19/06/2013

PROCESSO ARQUIVADO