MSF 47/2013

12/06/2013

Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

12/06/2013

Aguardando leitura.

12/06/2013

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

13/06/2013

Recebido nesta Comissão às 9 horas e 35 minutos. Matéria aguardando distribuição.

17/06/2013

Distribuído ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.

18/06/2013

Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 19 a 52). Devolvido ao Relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.

18/06/2013

Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

19/06/2013

Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Armando Monteiro lê o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.

26/06/2013

Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Regina Helena Costa para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 26 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Alvaro Dias, Eduardo Braga, Pedro Taques, Antonio Carlos Rodrigues, Blairo Maggi, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Sérgio Souza, Armando Monteiro, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Anibal Diniz e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Rodrigues. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

26/06/2013

Recebido neste Órgão, às 14h10. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

26/06/2013

Leitura do Parecer nº 575, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Rodrigues, pela aprovação. À SCLSF.

27/06/2013

Aguardando deliberação do Plenário.

03/07/2013

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 575, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

04/07/2013

Recebido neste órgão às 09:44 hs.

04/07/2013

Anexado o Ofício SF nº 1.549, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 106/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Regina Helena Costa,Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São São Paulo, Estado de São paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki (fls. 64 a 65).

30/07/2013

Publicada no DOU nº 145 (Seção 2), de 30/07/2013, pág. 0004, a nomeação da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz de Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki. (fl. 66). Ao Arquivo.

02/08/2013

ARQUIVADO