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MSF · nasceu no Senado FederalAvançou

MSF 49/2013

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome da Senhor PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na… ler mais
Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
12/06/2013
Situação oficial
Aprovada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/06/2013

    Presidência da República

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 03/07/2013

    Aprovado 54 × 3

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (17 passos)

  1. 12/06/2013

    Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

  2. 12/06/2013

    Aguardando leitura.

  3. 12/06/2013

    A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  4. 13/06/2013

    Recebido nesta Comissão às 9 horas e 35 minutos. Matéria aguardando distribuição.

  5. 17/06/2013

    Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.

  6. 17/06/2013

    Juntei documentação referente ao art. 1º do Ato nº 1, de 2007-CCJ (fl. 25 - 36). Matéria com a Relatoria.

  7. 18/06/2013

    Recebido nesta Comissão, às 20 horas e 19 minutos, o relatório do Senador Cícero Lucena. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  8. 19/06/2013

    Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.

  9. 25/06/2013

    Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Paulo Dias de Moura para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Antonio Carlos Rodrigues, Antonio Carlos Valadares, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Cícero Lucena. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

  10. 25/06/2013

    Recebido neste Órgão, às 16h20. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

  11. 25/06/2013

    Leitura do Parecer nº 566, de 2013-CCJ, relator Senador Cícero Lucena, favorável. À SCLSF.

  12. 26/06/2013

    Aguardando deliberação do Plenário.

  13. 03/07/2013

    (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 566, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

  14. 04/07/2013

    Recebido neste órgão às 09:44 hs.

  15. 04/07/2013

    Anexado o Ofício SF nº 1.551, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 108/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Paulo Dias de Moura Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda (fls. 44 a 45).

  16. 30/07/2013

    Publicada no DOU nº 145 (Seção 2), de 30/07/2013, pág. 0004, a nomeação do Senhor PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda. (fl. 46).

  17. 02/08/2013

    ARQUIVADO

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

3 jul. 2013 · SenadoParecer aprovado

MSF 49/2013

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome da Senhor PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda.

🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

03/07/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 109

1 votação nominal:1ªparecer aprovado

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP), AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STJ).