MSF 48/2013

12/06/2013

Este processo contém 21 (vinte e um) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

12/06/2013

Aguardando leitura.

12/06/2013

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

13/06/2013

Recebido nesta Comissão às 9 horas e 35 minutos. Matéria aguardando distribuição.

17/06/2013

Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

18/06/2013

Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls.22 a 53). Devolvido ao Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

18/06/2013

Recebido, às 19h50, o Relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

19/06/2013

Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.

26/06/2013

Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rogério Schietti Machado para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, com 24 votos favoráveis e 2 votos contrários. Usam da palavra os Senadores, Alvaro Dias, Eduardo Braga, Pedro Taques, Antonio Carlos Rodrigues, Blairo Maggi, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Sérgio Souza, Armando Monteiro, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Anibal Diniz e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

26/06/2013

Recebido neste Órgão, às 14h10. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

26/06/2013

Leitura do Parecer nº 576, de 2013 - CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação. À SCLSF.

27/06/2013

Aguardando deliberação do Plenário.

03/07/2013

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 576, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 03, Total 55; tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

04/07/2013

Recebido neste órgão às 09:44 hs.

04/07/2013

Anexado o Ofício SF nº 1.550, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 107/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Rogério Schietti Machado Cruz, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (fls. 62 a 63).

30/07/2013

Publicada no DOU nº 145 (Seção 2), de 30/07/2013, pág. 00004, a nomeação do Senhor ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. (fl. 64). Ao Arquivo.

02/08/2013

ARQUIVADO