OFS 28/2013

24/06/2013

Este processo contém 42 (quarenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

24/06/2013

Aguardando leitura.

24/06/2013

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/06/2013

Recebido nesta Comissão às 11h25min. Matéria aguardando distribuição.

25/06/2013

Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.

03/07/2013

Recebido às 09h20min relatório do Senador Gim. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/07/2013

Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim aos Senadores membros da Comissão.

09/07/2013

Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Ana Maria Duarte Amarante Brito para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B,inciso IV, da Constituição Federal, com 15 (quinze) votos favoráveis e 0 (zero) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Pedro Taques, Blairo Maggi, Gim, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Gim. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

09/07/2013

Recebido neste Órgão, às 16h30.

09/07/2013

Aguardando leitura de parecer de CCJ.

09/07/2013

Leitura do Parecer nº 663, de 2013-CCJ, relator Senador Gim, favorável. À SCLSF.

10/07/2013

Aguardando deliberação do Plenário.

07/08/2013

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 663, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 6, Total 56; tendo usado da palavra as Senadoras Kátia Abreu e Lídice da Mata. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.

08/08/2013

Recebido neste órgão às 10:55 hs.

08/08/2013

Remessa Ofício SF nº 1745 de 07/08/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 140/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Ana Maria Duarte Amarante Brito, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional de Justiça-Biênio 2013/2015 (fls. 52 a 53).

21/08/2013

Publicada no DOU nº 161 (SEÇÃO II), de 21/08/13, pág. 00001, a nomeação da Senhora Ana Maria Duarte Amarante Brito, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga de José Roberto Neves Amorim. Ao Arquivo.

22/08/2013

PROCESSO ARQUIVADO.