OFS 30/2013

25/06/2013

Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

25/06/2013

Aguardando leitura.

25/06/2013

A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/06/2013

Recebido nesta Comissão às 16h40min. Matéria aguardando distribuição.

26/06/2013

Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.

02/07/2013

Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fl. 30 a 33).

02/07/2013

Recebido às 17h40 o relatório do Senador Luiz Henrique. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/07/2013

Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique aos Senadores membros da Comissão.

02/08/2013

Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/08/2013.

07/08/2013

Na 41ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Deborah Ciocci para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso V, da Constituição Federal, com 20 votos favoráveis e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Luiz Henrique, Antonio Carlos Rodrigues, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Sérgio Souza, Wellington Dias e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Luiz Henrique. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

07/08/2013

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

07/08/2013

Leitura do Parecer nº 742, de 2013 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável. À SCLSF.

08/08/2013

Aguardando deliberação do Plenário.

21/08/2013

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 742, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 7, Abst. – 1, Total - 68. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.

22/08/2013

Recebido neste órgão às 11:05 hs.

23/08/2013

Anexado o Ofício SF n.º 1.933, de 22/08/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 158/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Deborah Ciocci, Juiza de Direito, Titular da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2013/2015 (fls. 41 e 42).

27/08/2013

Publicada no DOU nº 165 (SEÇÃO II), de 27/08/13, pág. 00001, a nomeação da Senhora Deborah Ciocci, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga de José Guilherme Vasi Wemer. Ao Arquivo.

29/08/2013

ARQUIVADO