OFS 31/2013

04/07/2013

Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

04/07/2013

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/07/2013

Recebido nesta Comissão às 11 horas e 17 minutos. Matéria aguardando distribuição.

08/07/2013

Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo. (Art. 129 do RISF).

09/07/2013

Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/07/2013

Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 1, e submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo aos Senadores membros da Comissão. ************* Retificado em 09/07/2013************* Onde se lê "item extrapauta nº 1", leia-se "item extrapauta nº 2".

11/07/2013

Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 19 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Rodrigues, Pedro Taques, Blairo Maggi, Alvaro Dias, Mozarildo Cavalcante, Antonio Carlos Valadares e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Vital do Rêgo. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

11/07/2013

Recebido neste órgão, às 14h32. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

11/07/2013

Leitura do Parecer nº 695, de 2013 - CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável. À SCLSF.

07/08/2013

Aguardando deliberação do Plenário.

07/08/2013

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 695, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 7, Total 60. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.

08/08/2013

Recebido neste órgão às 10:55 hs.

08/08/2013

Remessa Ofício SF nº 1747 de 07/08/134, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 142/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 7 de agosto do corrente ano (fls. 112 a 113). ************* Retificado em 08/08/2013************* Onde se Lê... "07/08/134"... Leia-se: ... "07/08/13"...

12/08/2013

Publicada no DOU nº 154 (Seção II), de 12/08/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, durante o biênio 2013-2015. Ao Arquivo.

24/09/2013

ARQUIVADO.