MSF 57/2013
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para exercer o… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 09/07/2013
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/07/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
09/07/2013
Este processo contém 07 ( Sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
09/07/2013
Aguardando leitura.
09/07/2013
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Sociais.
09/07/2013
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/07/2013
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka. (art. 129 – RISF). Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
10/07/2013
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/07/2013.
10/07/2013
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da escolha do Senhor Renato Alencar Porto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito. (fls 09 a 10).
11/07/2013
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, após votação procedida por escrutínio secreto, nos termos do artigo 383 do RISF, a indicação do Senhor Renato Alencar Porto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com 18 (dezoito) votos SIM, um voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, totalizando 19 (dezenove) votos. (fls. 09 a 12) Usaram da palavra, para sabatinar o indicado, a Senadora Ana Amélia e os Senadores Humberto Costa e Waldemir Moka.
11/07/2013
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/07/2013
Recebido neste Órgão, às 14h. Aguardando leitura de parecer da CAS.
11/07/2013
Leitura do Parecer nº 694, de 2013 - CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 694, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 10, Total 50. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.
12/07/2013
Recebido neste órgão às 10:40hs.
16/07/2013
Remessa Ofício SF nº 1649 de 15/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Renato Alencar Porto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito (fls.15 a 16).
29/07/2013
Publicada no DOU nº 144 (Seção II), de 29/07//13, pág. 00001, a nomeação do Senhor, RENATO ALENCAR PORTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Ao Arquivo.
02/08/2013
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
11/07/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 116
1 votação nominal:1ªparecer aprovado
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).