MSF 76/2013
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite e cumulativamente, junto ao Reino do Bareine.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 19/08/2013
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/08/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/08/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
19/08/2013
Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
19/08/2013
Aguardando leitura.
19/08/2013
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
20/08/2013
Recebido na Comissão nesta data.
03/09/2013
Ao Senhor Senador Delcídio do Amaral distribuo o presente projeto. Senador Ricardo Ferraço, Presidente.
19/09/2013
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio do Amaral, com minuta de Parecer concluindo que os integrantes desta Comissão possuem os elementos necessários para deliberar sobre a indicação presidencial.
24/09/2013
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013.
26/09/2013
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório, fica concedida vista coletiva nos termos da Resolução nº 41, de 2013-SF.
25/10/2013
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 31/10/2013.
31/10/2013
Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Delcídio do Amaral e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Anexadas as fls.25 a 29. À SCLSF.
31/10/2013
Recebido neste órgão, às 15:03h. Aguardando deliberação do Plenário.
26/11/2013
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1333, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 6, Abst. 1, Total 55. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.
27/11/2013
Recebido neste órgão às 09:55 hs.
27/11/2013
Anexado Ofício SF nº 2453 de 26/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 205/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Antonio Carlos do Nascimento Pedro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite e, cumulativamente, junto ao Reino do Bareine (fls. 33 e 34).
26/05/2014
Publicada no DOU nº 20 (Seção II), de 29/01/14, pág. 00002, a nomeação do Senhor Antonio Carlos do Nascimento Pedro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite e, cumulativamente, junto ao Reino do Bareine, removendo-o, ex offício, da Embaixada do Brasil em Cartum, República do Sudão. Ao Arquivo.
02/06/2014
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
26/11/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 213
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, KUAITE, BAREINE.