MSF 78/2013
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 19/08/2013
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/08/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/08/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
19/08/2013
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
19/08/2013
Aguardando leitura.
19/08/2013
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
20/08/2013
Recebido na Comissão nesta data.
20/08/2013
Ao Senhor Senador Eduardo Suplicy, distribuo o presente projeto. Senador Ricardo Ferraço Presidente.
22/08/2013
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer concluindo que os integrantes desta Comissão possuem os elementos necessários para deliberar sobre a Matéria.
22/08/2013
Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo Relatório, que é lido, fica concedida vista coletiva nos termos do §2º do art. 3º do Ato nº 01, de 2011 – CRE.
10/09/2013
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/09/2013.
12/09/2013
Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Eduardo Suplicy, e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Anexadas as fls. 21 a 24. À SCLSF.
12/09/2013
Aguardando deliberação do Plenário.
02/10/2013
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1098, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 4; TOTAL – 54. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.
02/10/2013
Recebido neste órgão às 19h40.
07/10/2013
Anexado Ofício SF nº 2199 de 04/10/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 178/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Roberto de Almeida Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (fls. 28 a 29).
05/11/2013
Publicada no DOU nº 215, de 05/11/13, Seção 2, pág. 2, a nomeação do Senhor José Roberto de Almeida Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa. Ao Arquivo.
11/11/2013
Arquivado.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
02/10/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 170
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL, COMUNIDADE, PAIS, LINGUA PORTUGUESA.