MSF 82/2013

21/08/2013

Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

21/08/2013

Aguardando leitura.

21/08/2013

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

21/08/2013

Recebido nesta Comissão, às 19h22. Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.

23/08/2013

Juntei, às 10 horas e 55 minutos, a documentação referente ao ATO n° 1, de 2007-CCJ. (Fls. 7 a 31). Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.

27/08/2013

Recebido, às 10 horas e 22 minutos, o relatório do Senador Eunício Oliveira. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

27/08/2013

Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira aos Senadores membros da Comissão.

29/08/2013

Na 49ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, inciso XIV e 52, inciso III, alínea “e”, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis e 2 votos contrários. Usam da palavra os Senadores Roberto Requião, Pedro Taques, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Alvaro Dias, Pedro Simon, Ciro Nogueira, Eduardo Suplicy, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eunício Oliveira. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

29/08/2013

Recebido neste órgão, às 13h30. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

29/08/2013

Leitura do Parecer nº 953, de 2013-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável. À SCLSF.

10/09/2013

Encaminhado ao Plenário.

10/09/2013

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 953, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 60; NÃO – 4; TOTAL – 64; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Randolfe Rodrigues, Eduardo Lopes, Gim, Eunício Oliveira, Mário Couto, Lídice da Mata, Blairo Maggi, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy e Cássio Cunha Lima. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

11/09/2013

Recebido neste órgão às 10:49 hs.

11/09/2013

Anexado Ofício SF nº 2027 de 10/09/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 167/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos (fls. 41 a 42).

12/09/2013

Publicada no DOU nº 177 (Seção 2), de 12/09//13, pág. 00001, a nomeação do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Roberto Monteiro Gurgel Santos. Ao Arquivo.

16/09/2013

ARQUIVADO.