MSF 91/2013
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 02/10/2013
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/10/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/10/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (19 passos)Esconder tramitação completa
02/10/2013
Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
02/10/2013
Aguardando leitura.
02/10/2013
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
03/10/2013
Recebido na Comissão nesta data.
08/10/2013
Ao Gabinete do Senador Humberto Costa para relatar a matéria.
07/11/2013
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
14/11/2013
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/11/2013.
19/11/2013
Anexada, às folhas 28 a 57, documentação complementar, em atendimento ao disposto no § 3º do artigo 383 do RISF e no § 2º do Ato nº 1, de 2009-CI.
19/11/2013
O relator, Senador Humberto Costa, apresenta novo relatório, em substituição ao anterior, concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
20/11/2013
Em reunião realizada nesta data o Senador Humberto Costa faz a leitura do relatório, e é concedida vista coletiva da matéria, nos termos do Ato nº 01, de 2009-CI (redação dada pelo Ato nº 04, de 2013-CI).
27/11/2013
Anexada, à folha 29-A, documentação complementar, em atendimento ao disposto no § 3º do artigo 383 do RISF e no § 2º do Ato nº 1, de 2009-CI.
29/11/2013
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2013.
04/12/2013
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por dezesseis votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (Anexadas as fls. 58 a 63). À SCLSF.
04/12/2013
Aguardando leitura de parecer da CI.
04/12/2013
Leitura do Parecer nº 1383, de 2013 - CI, Relator Senador Humberto Costa, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 1383, de 2013-CI, com o seguinte resultado: SIM 41; NÃO 12; ABST. 1; TOTAL 54. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. À SEXP.
04/12/2013
Recebido neste órgão às 18:24 hs.
13/12/2013
Remessa do Ofício SF nº 2.758 de 13/12/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 265/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. (fls. 66 a 67).
10/01/2014
Publicada no DOU nº 7 (Seção II), de 10/01/14, pág. 00001, a nomeação do Senhor Reive Barros dos Santos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, com mandato de quatro anos.. Ao Arquivo.
13/01/2014
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
04/12/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 222
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANEEL).