MSF 90/2013
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor JOSÉ JURHOSA JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 02/10/2013
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/10/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/10/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
02/10/2013
Este processo contém 28 (vinte e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
02/10/2013
Aguardando leitura.
02/10/2013
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
03/10/2013
Recebido na Comissão nesta data.
08/10/2013
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para relatar a matéria.
09/10/2013
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
09/10/2013
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
11/10/2013
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/10/2013.
16/10/2013
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor JOSÉ JURHOSA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (Anexadas as fls. 30 a 34). À SCLSF.
16/10/2013
Recebido neste órgão, às 13h45. Aguardando leitura de parecer da CI.
16/10/2013
Leitura do Parecer nº 1134, de 2013-CI, relator Senador Valdir Raupp, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 1134, de 2013-CI, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 10, Total - 63. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
16/10/2013
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
17/10/2013
Anexado o Ofício SF nº 2.241, de 16/10/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 185/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor José Jurhosa Junior, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. (fls. 37 e 38).
23/10/2013
Publicada no DOU nº 206 (Seção II), de 23/10/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor JOSÉ JURHOSA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com mandato de quatro anos.
25/10/2013
Anviado ao Arquvio.
29/10/2013
Arquivado.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
16/10/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 180
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANEEL).