MSF 104/2013
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 14/11/2013
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/11/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/11/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
14/11/2013
Este processo contém 29 (vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
14/11/2013
Aguardando leitura.
14/11/2013
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
18/11/2013
Recebido na Comissão nesta data.
18/11/2013
A Senhora Senadora Ana Amélia, distribuo o presente projeto. Senador Ricardo Ferraço Presidente.
21/11/2013
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer concluindo que os integrantes dessa Comissão possuem os elementos necessários para deliberar sobre a indicação presidencial.
26/11/2013
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/11/2013.
28/11/2013
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório, fica concedida vista coletiva nos termos da Resolução nº 41, de 2013-SF.
03/12/2013
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/12/2013.
05/12/2013
Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório da Senadora Ana Amélia, e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Anexadas as fls. 30 a 32. À SCLSF.
05/12/2013
Recebido neste órgão, às 13h30. Aguardando deliberação do Plenário.
11/12/2013
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1488, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 7, Total 61; tendo o Senador Pedro Simon declarado, da Tribuna, o seu voto. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.
12/12/2013
Recebido neste órgão às 09:26 hs.
12/12/2013
Anexado Ofício SF nº 2.718 de 11/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 255/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura-UNESCO (fls. 34 a 35).
26/05/2014
Publicada no DOU nº 20 (Seção II), de 29/01/14, pág. 00002, a nomeação da Senhora Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura-UNESCO, em Paris, República Francesa, removendo-a, ex offício, da Secretaria de Estado. Ao Arquivo.
02/06/2014
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
11/12/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 226
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, DELEGADO, CARATER PERMANENTE, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL, (UNESCO), (ONU).