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MSF · nasceu no Senado FederalAvançou

MSF 106/2013

Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho… ler mais
Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
22/11/2013
Situação oficial
Aprovada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/11/2013

    Presidência da República

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 03/12/2013

    Aprovado 43 × 10

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (16 passos)

  1. 22/11/2013

    Este processo contém 11 ( onze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

  2. 22/11/2013

    Aguardando leitura.

  3. 25/11/2013

    A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos.

  4. 25/11/2013

    Recebido nesta Comissão, nesta data. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino relator da Matéria. Ao Relator.

  5. 26/11/2013

    Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2013.

  6. 26/11/2013

    Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 13-14).

  7. 26/11/2013

    Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Benedito de Lira relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador João Vicente Claudino. Após a leitura do relatório pelo relator "ad hoc", o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.

  8. 28/11/2013

    Anexados, às fls. 15-30, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, certificados de conclusão de cursos, em atendimento ao Ato nº 02 de 2011-CAE.

  9. 28/11/2013

    Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2013.

  10. 03/12/2013

    Em 03/12/2013, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Victor Santos Rufino para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usa da palavra o Senador Flexa Ribeiro. Anexado, às fls. 31-32, Parecer da Comissão. À SCLSF.

  11. 03/12/2013

    Recebido neste Órgão, às 15h38. Aguardando deliberação do Plenário.

  12. 03/12/2013

    Leitura do Parecer nº 1372, de 2013 - CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1372, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 43; NÃO - 10; TOTAL - 53. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. À SEXP.

  13. 04/12/2013

    Recebido neste órgão às 10h18.

  14. 04/12/2013

    Remessa do Ofício SF nº 2.545 de 03/12/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 225/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Victor Santos Rufino, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos (fls. 34 a 35).

  15. 13/01/2014

    Publicada no DOU nº 8 (Seção II), de 13/01/14, pág. 00001, a nomeação do Doutor Victor Santos Rufino, para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, com mandato de dois anos. Ao Arquivo.

  16. 12/02/2014

    ARQUIVADO

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

3 dez. 2013 · SenadoAprovada

MSF 106/2013

Parecer

Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.

🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

03/12/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 221

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADORIA, (AGU), (CADE), (MJ).